TJMG mantém prisão de agressor que praticou violência doméstica

Inconstitucional a lei que permitia mototáxi em Pelotas

Reconhecida decadência do direito em ação de compra e venda de imóvel

Ministro do STF tenta minimizar polêmica de comparação de salários

Para TJ, há custas na execução de sentença

Arquivada ação de casal de fiadores que teve imóvel penhorado

Município é condenado por morte de trabalhador em serviço

Agente da PF quer revogar decisão do TCU que considerou ilegal reajuste

Um agente da Polícia Federal do Maranhão quer ter direito a receber, de volta, aumento reconhecido pela Justiça, mas suspenso em novembro de 2005 por decisão do Tribunal de Contas da União (TCU).

Advogado de médico preso nos EUA vai pedir extradição

Drogarias não podem comercializar produtos diversos

PF prende dois ex-deputados e assessores

TST mantém férias proporcionais para empregada doméstica

Direito de representação. Decadência.

Roberto Jefferson recorre ao STF para tentar reaver mandato de deputado

Negado a deputado distrital pedido para levar ao STF tentativa de reaver mandato

Prorrogado prazo para magistrados responderem pesquisa sobre imagem do Judiciário

Juiz manda empresa pagar cirurgia de redução de estômago

Estudante condenado a indenizar professor

TST aplica nova OJ sobre radiação e periculosidade

Comissão aprova compulsória no serviço público aos 75 anos